Política LGPD
Lei Geral de Proteção de Dados — Lei nº 13.709/2018
Última atualização: 12 de maio de 2026
1. Controlador de Dados
O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a plataforma Pro Divulgas, operada pelos seus desenvolvedores e administradores, acessível em prodivulgas.com.
Para contato direto com o encarregado de dados (DPO), acesse nosso Discord ou e-mail disponível na plataforma.
2. Dados Pessoais Tratados
| Dado | Finalidade | Base Legal |
|---|---|---|
| Autenticação e comunicações | Execução de contrato (art. 7º, V) | |
| Nome de usuário | Identificação na plataforma | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| IP (hash SHA-256) | Segurança e anti-spam | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Dados de sessão | Manter usuário autenticado | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Histórico de pagamentos | Obrigação fiscal e contratual | Obrigação legal (art. 7º, II) |
| Conteúdo publicado | Exibição na plataforma | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Dados de cliques | Métricas e ranking de listagens | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
3. Bases Legais Utilizadas
- Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para prestar o serviço contratado pelo usuário;
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança da plataforma, prevenção de fraudes e spam;
- Obrigação legal (art. 7º, II): retenção de dados financeiros conforme legislação fiscal;
- Consentimento (art. 7º, I): verificação de idade para conteúdo adulto (cookie age_verified).
4. Direitos dos Titulares (art. 18 LGPD)
Como titular de dados, você tem os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento:
- Confirmação: saber se tratamos seus dados;
- Acesso: obter cópia dos dados que temos sobre você;
- Correção: atualizar dados incompletos ou incorretos;
- Anonimização/Bloqueio/Eliminação: solicitar para dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado;
- Revogação de consentimento: cancelar consentimento dado anteriormente;
- Oposição: contestar tratamentos com base em legítimo interesse;
- Revisão de decisão automatizada: solicitar revisão humana de decisões automatizadas.
Para exercer seus direitos, acesse as configurações da sua conta ou entre em contato. Responderemos em até 15 dias úteis.
5. Proteção de Dados por Design
Adotamos as práticas de Privacy by Design e Privacy by Default:
- IPs nunca armazenados em texto puro — somente hash SHA-256 com salt secreto;
- Senhas armazenadas com bcrypt (fator de custo elevado);
- Conteúdo adulto bloqueado por padrão, liberado apenas com verificação de idade explícita;
- Dados mínimos coletados — apenas o necessário para cada finalidade;
- Acesso ao banco de dados restrito a servidores autorizados;
- Comunicação criptografada end-to-end via HTTPS/TLS 1.3.
6. Transferência Internacional
Os dados são armazenados preferencialmente em servidores no Brasil. Quando utilizamos provedores internacionais (ex: serviços de CDN), garantimos que estes ofereçam nível de proteção adequado à LGPD e ao GDPR.
7. Compartilhamento com Terceiros
Não comercializamos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas com:
- EFI Bank / InfinitePay: processamento de pagamentos (PCI-DSS);
- Provedores de nuvem: armazenamento de arquivos de mídia (imagens de grupos);
- Autoridades: exclusivamente mediante ordem judicial ou requisição legal fundamentada.
8. Incidentes de Segurança
Em caso de incidente que possa causar risco relevante aos titulares, notificaremos a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os titulares afetados dentro do prazo legal de 2 (dois) dias úteis após a ciência do ocorrido, conforme art. 48 da LGPD.
9. Encarregado de Dados (DPO)
Nosso encarregado de dados está disponível para receber comunicações dos titulares e da ANPD. Para contato, utilize o Discord oficial da plataforma ou o e-mail disponível no rodapé.
10. Vigência e Atualizações
Esta política entra em vigor na data de sua publicação. Atualizações serão comunicadas com antecedência mínima de 7 dias para tratamentos que dependam de consentimento. A versão mais recente está sempre disponível em prodivulgas.com/lgpd.